Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
- A)Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.
Incorreta. O termo inicial geral não é o recebimento da denúncia.
- B)O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.
Correta. Questão prejudicial externa pode suspender o curso prescricional.
- C)O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.
Incorreta. Em crime permanente, o prazo começa com a cessação da permanência.
- D)A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.
Incorreta. A pretensão executória é suspensa enquanto o condenado está preso por outro motivo.
- E)O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.
Incorreta. O cumprimento de pena no estrangeiro suspende a prescrição antes do trânsito.
Gabarito: B
A prescrição fica suspensa enquanto, em outro processo, pender questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime. Nos crimes permanentes, o prazo começa quando cessa a permanência, e não com o recebimento da denúncia.