João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então deu ordem de parada a Tício, antes deste alcançar Joana que se encontrava a uma distância de, aproximadamente, dois metros. Em sede policial, Tício, cientificado dos seus direitos constitucionais e legais, confessou que pretendia subtrair, mediante o emprego de arma de fogo, os bens de Joana. Verificou-se, ainda, que a arma de fogo apreendida, uma pistola, calibre nove milímetros, de uso permitido, dispunha de potencialidade lesiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
- A)roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;
Incorreta. Não houve início de execução do roubo, e a conduta com arma em via pública caracteriza porte, não posse.
- B)roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;
Incorreta. Embora a arma em via pública configure porte, o roubo não chegou a fase executoria; por isso não há concurso material com roubo tentado.
- C)roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, na modalidade tentada;
Incorreta. A majorante do emprego de arma pressupoe roubo, ainda que tentado, mas a conduta foi interrompida antes do início da execução do roubo.
- D)porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;
Correta. Ticio portava arma de fogo de uso permitido com potencialidade lesiva, mas foi impedido antes de iniciar a execução do roubo.
- E)posse ilegal de arma de fogo de uso permitido;
Incorreta. Posse refere-se, em regra, a manter arma em residencia ou local de trabalho; no caso, Ticio trazia a arma consigo em via pública, o que configura porte.
Gabarito: D
A tentativa exige início de execução do crime, não bastando preparacao ou intencao confessada. No roubo, é necessário que a violência ou grave ameaca já ingressem na esfera de execução contra a vítima. Se o agente e interceptado antes de abordar a vítima e antes de anunciar a subtracao, permanece o crime autonomo de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, desde que a arma seja apta e esteja portada sem autorizacao.