Em uma avaliação de responsabilidade penal (também conhecida como exame de insanidade mental), caso o periciando seja considerado _________, ele poderá ter a redução de sua pena, ou a mesma transformada em _________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)inimputável – medida de segurança
Errada, porque inimputável não recebe pena reduzida, mas pode ser submetido a medida de segurança.
- B)semi-imputável – internação compulsória
Errada, porque semi-imputável não gera, como regra, 'internação compulsória', expressão que não corresponde à técnica penal cobrada na questão.
- C)imputável – medida de segurança
Errada, porque o imputável responde integralmente pela pena, sem redução por incapacidade mental.
- D)semi-imputável – medida de segurança
Certa, porque o semi-imputável pode ter a pena reduzida e, em certas hipóteses, ser substituída por medida de segurança.
- E)inimputável – internação compulsória
Errada, porque inimputável não tem pena diminuída; a consequência jurídica típica é medida de segurança, não internação compulsória como resposta padrão.
Gabarito: D
Na imputabilidade penal, o ponto central é saber se a pessoa tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar conforme esse entendimento. Quando essa capacidade está totalmente abolida, falamos em inimputabilidade, e aí não há pena, mas possível medida de segurança, nos termos do art. 26, caput, do Código Penal. Já a semi-imputabilidade aparece quando a capacidade não some por completo, mas fica reduzida. É o caso do parágrafo único do art. 26 do CP: o agente pode ter a pena diminuída de 1 a 2/3, porque o direito penal entende que ele ainda responde pelo fato, só que com menor reprovação pessoal. É uma espécie de “meio termo” entre sanidade plena e incapacidade total. Além da redução da pena, o sistema admite, em certas situações, a substituição por medida de segurança, especialmente quando houver necessidade de tratamento curativo, conforme art. 98 do Código Penal. Ou seja, a ideia da questão é exatamente essa: quem é semi-imputável pode ter a pena reduzida ou convertida em medida de segurança. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca quer que você associe corretamente a consequência jurídica da semi-imputabilidade: não é absolvição, não é internação compulsória como fórmula genérica, e sim redução de pena ou medida de segurança, conforme a disciplina legal da culpabilidade.