Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime _____________________ nela determinada, ____________ do trânsito em julgado da sentença condenatória.
- A)semiaberto / depois
Errada, porque "semiaberto" não é a expressão geral que completa a frase e ainda mantém o sentido técnico do dispositivo.
- B)menos severo / depois
Errada, porque a formulação pede a referência a um regime mais brando, e não apenas a palavra "menos severo" sem a segunda lacuna correta.
- C)per saltum / depois
Errada, porque progressão "per saltum" não é a regra admitida pelo sistema e não completa corretamente o enunciado.
- D)per saltum / antes
Errada, porque a progressão "per saltum" não é a construção correta da frase e a lacuna final também não corresponde ao texto legal/jurisprudencial.
- E)menos severo / antes
Certa, porque a frase completa fica "regime menos severo" e "antes" do trânsito em julgado, exatamente como a questão cobra.
Gabarito: E
Essa questão cobra a expressão usada pela jurisprudência e pela técnica legislativa em temas de execução penal: quando a lei ou a decisão permite, pode haver progressão de regime ou até a aplicação imediata de regime menos severo, sem esperar o trânsito em julgado da sentença condenatória. A ideia é simples: se a situação jurídica do réu já autoriza um tratamento mais brando, não faz sentido mantê-lo preso em regime mais gravoso por puro atraso processual. O ponto-chave aqui é a combinação das palavras corretas da frase. Não se fala em regime "semiaberto" de forma genérica, nem em progressão "per saltum" como regra. O que aparece no enunciado é a possibilidade de aplicação de um regime menos severo, e isso pode ocorrer antes do trânsito em julgado, em hipóteses admitidas pelo ordenamento e pela interpretação dos tribunais. Em prova, a banca costuma misturar a linguagem técnica com opções parecidas para testar se você sabe o sentido real da norma. Então, guarde a lógica: "menos severo" é a expressão adequada para indicar regime mais brando, e "antes" do trânsito em julgado completa corretamente a frase. Por isso, o gabarito é a alternativa E. Ela reproduz com precisão a construção normativa e doutrinária cobrada pela questão, sem inventar termos que mudam o sentido jurídico da frase.