No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.
- C)Certo
Incorreta. A restrição absoluta à interpretação analógica em prejuízo do réu está errada.
- E)Errado
Correta. A proibição central recai sobre analogia prejudicial, não sobre toda interpretação analógica.
Gabarito: E
Interpretação analógica não se confunde com analogia. Quando a própria lei usa fórmula aberta após exemplos, a interpretação analógica pode ser aplicada ainda que desfavorável, desde que respeitada a moldura legal; o que se veda é analogia in malam partem.