Caio, após uma briga com a enteada Mévia, de 13 anos, com quem residia, ao não admitir ser contrariado por uma mulher, desfere contra ela vários golpes de faca, com o intuito de matá-la. A referida agressão ocorreu em junho de 2022. Mévia foi levada para o hospital, onde passou por cirurgia e permaneceu internada por três meses. No entanto, faleceu por complicações decorrentes da violência sofrida, em agosto de 2022, quando já contava com 14 anos. Considerando o tipo penal do homicídio, com todas as suas modalidades, bem como, que a qualificadora da idade da vítima, por ser menor de 14 anos, entrou em vigor, no ordenamento jurídico, em julho de 2022 (embora a lei tivesse sido publicada, em maio, mas com vacatio legis de 45 dias), assinale a alternativa correta.
- A)Caio praticou o crime de homicídio, incidindo a qualificadora, pela idade, uma vez que, ao tempo da consumação, a lei que a introduziu já vigia.
Incorreta. A qualificadora etaria não incide apenas porque a morte ocorreu quando a lei já estava em vigor; o tempo do crime e o da ação.
- B)Caio praticou o crime de feminicídio, não incidindo a qualificadora pela idade, uma vez que, ao tempo da consumação do crime, Mévia já contava com 14 anos.
Incorreta. A razão para afastar a qualificadora etaria não e a idade de 14 anos na consumacao, mas a inexistência de lei vigente no momento da ação.
- C)Caio praticou o crime de feminicídio, não incidindo a qualificadora pela idade, uma vez que, ao tempo em que praticado o crime, a lei que a introduziu não vigia.
Correta. Há feminicidio, mas a qualificadora por idade não incide porque a lei mais gravosa ainda não estava vigente quando a conduta foi praticada.
- D)Caio praticou o crime de homicídio, não incidindo a qualificadora pela idade, uma vez que, ao tempo em que praticado o crime, a lei que a introduziu não vigia.
Incorreta. O caso revela feminicidio, pois a motivacao narrada envolve menosprezo ou discriminacao a condição de mulher.
- E)Caio praticou o crime de feminicídio, incidindo a qualificadora, pela idade, uma vez que, ao tempo da ação, a lei que a introduziu já existia, embora não estivesse em vigor.
Incorreta. Lei publicada, mas ainda em vacatio legis, não estava em vigor e não pode agravar o fato praticado antes de sua vigência.
Gabarito: C
O tempo do crime, no Codigo Penal brasileiro, e regido pela teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissao, ainda que outro seja o momento do resultado. Assim, lei penal mais gravosa que entrou em vigor depois dos golpes não pode qualificar o fato. No caso, havia motivacao ligada ao menosprezo ou discriminacao a condição de mulher, caracterizando feminicidio, mas a qualificadora etaria superveniente não incide.