Questão comentada de Direito Penal

Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009. Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício

• A)pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação

  Errada, porque a direção com habilitação vencida não gera crime, mas infração administrativa, então não há cumulação dos dois delitos.

• B)apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.

  Certa, pois somente a embriaguez ao volante configura crime, enquanto a CNH vencida desde 2009 caracteriza mera infração administrativa do CTB.

• C)apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.

  Errada, porque não existe consunção aqui: a direção com habilitação vencida não absorve o crime de embriaguez ao volante, além de nem ser crime.

• D)apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.

  Errada, porque o crime de embriaguez ao volante não exige acidente com vítima; basta a condução do veículo nas condições tipificadas em lei.