Questão comentada de Direito Penal

João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade para esconder, dentro de sua mochila, duas peças de picanha e dez barras de chocolate. Em seguida, passou pela caixa e pagou pelos ovos. Na calçada do estabelecimento, João foi abordado pelo segurança, que notou a movimentação suspeita pelo sistema de câmeras, e acabou preso em flagrante. Os produtos subtraídos, avaliados em R$ 450,00, foram restituídos. No curso do processo, verificou-se que o réu responde a três ações penais pelo crime de furto. Considerando a situação descrita, é correto afirmar, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

• A)a aferição da aplicabilidade do princípio da insignificância não deverá considerar as condições subjetivas desfavoráveis do réu, a menos que haja condenação transitada em julgado;

  Incorreta. Condições subjetivas desfavoráveis podem influir na análise da insignificância.

• B)a existência de câmeras de segurança, no interior do estabelecimento, torna o crime de furto impossível;

  Incorreta. Monitoramento por câmeras não torna o furto impossível.

• C)para a consumação do crime de furto, exige-se a posse mansa, pacífica e desvigiada da res furtiva;

  Incorreta. Para furto, não se exige posse mansa, pacífica e desvigiada.

• D)a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância;

  Correta. Restituição imediata não é motivo suficiente, por si só, para insignificância.

• E)deve-se reconhecer a atipicidade material da conduta de João, porque o valor dos bens subtraídos não alcança o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

  Incorreta. O valor e a reiteração impedem reconhecer atipicidade material automaticamente.