De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.
- A)Anistia, graça ou indulto
Anistia, graça e indulto extinguem a punibilidade.
- B)Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso
A abolitio criminis extingue a punibilidade.
- C)Doença grave do agente
Correta: doença grave não é hipótese geral de extinção da punibilidade.
- D)Prescrição, decadência ou perempção
Prescrição, decadência e perempção extinguem a punibilidade.
Gabarito: C
Doença grave do agente não é, por si só, causa de extinção da punibilidade no rol do Código Penal.