Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de condescendência criminosa:
- A)Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho
Incorreta: descreve facilitação de contrabando ou descaminho.
- B)Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Incorreta: descreve corrupção passiva.
- C)Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
Incorreta: descreve concussão.
- D)Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
Correta: é a definição legal de condescendência criminosa.
- E)Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
Incorreta: descreve emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Gabarito: D
Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou não comunica o fato à autoridade competente quando não tem competência para punir.