Igor, inconformado por saber que seu amigo Silvio teria trocado mensagens de cunho sexual com sua esposa, decide matá-lo. Para tanto, espera Silvio na saída do trabalho e, da calçada, efetua um único disparo com sua pistola na direção de Silvio. Após atingir Silvio e causar a sua morte, o projétil também atinge Roberto, que passava pelo local e não tinha nenhuma relação com o autor ou a vítima. Roberto sofre apenas lesão corporal, visto que foi atingido de raspão. Igor é preso em flagrante e indiciado pela prática dos crimes de Homicídio qualificado (Art. 121 §2º do Código Penal - pena 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal culposa (Art. 129 §6º do Código Penal – pena de 2 meses a 1 ano de detenção). Com relação à modalidade de concurso de crime presente na hipótese e o método a ser empregado é correto afirmar que
- A)Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do crime continuado, previsto no Art. 71 do Código Penal.
Errada, porque crime continuado exige pluralidade de condutas em crimes da mesma especie, e aqui houve um unico disparo, nao varios fatos sucessivos.
- B)Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal perfeito, previsto na primeira parte do Art. 70 do Código Penal, aplicando-se a pena do crime mais grave (homicídio qualificado) com o aumento de pena em 1/6.
Certa, pois houve uma unica acao que produziu dois crimes, caracterizando concurso formal perfeito, com aplicacao da pena do crime mais grave e aumento de 1/6.
- C)Igor responderá pelos dois crimes em concurso formal imperfeito, em razão da presença dos desígnios autônomos, previsto na parte final do Art. 70 do Código Penal, somando-se as penas dos dois crimes.
Errada, porque o concurso formal imperfeito exige desígnios autônomos para os crimes, o que nao aparece na hipotese, ja que Roberto foi atingido sem intencao especifica.
- D)Igor responderá pelos dois crimes na modalidade do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal.
Errada, porque concurso material pressupoe pluralidade de condutas, e aqui existe apenas uma conduta de Igor: o unico disparo.
- E)Igor responderá pelos dois crimes na forma do concurso material benéfico, previsto no parágrafo único do Art. 70 do Código Penal, uma vez que o emprego da exasperação acarretará pena maior do que o somatório das penas.
Errada, porque o chamado concurso material benéfico nao existe no Codigo Penal; o paragrafo unico do art. 70 trata da regra de exasperacao quando a pena do concurso formal for mais vantajosa, e nao de uma modalidade autonoma com esse nome.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é simples: houve uma unica conduta de Igor, um unico disparo, que gerou dois resultados juridicamente relevantes. Ele quis matar Silvio e conseguiu, mas acabou atingindo Roberto de raspao, causando lesao corporal culposa. Quando um so ato produz dois ou mais crimes, o enquadramento classico e o concurso formal, previsto no art. 70 do Codigo Penal. Como nao ficou demonstrada a vontade de atingir Roberto, nem desígnios autônomos para ferir outra pessoa, nao se fala em concurso formal imperfeito. Nesse caso, a regra e a do concurso formal perfeito, tambem chamado de concurso formal proprio: aplica-se a pena do crime mais grave, com aumento de 1/6 ate a metade, conforme o art. 70, caput, primeira parte, do CP. A banca FGV gosta muito dessa diferença: se a conduta foi uma so e os resultados vieram como consequencia dela, voce pensa em concurso formal. Se houvesse intenção separada de produzir os dois crimes, ai entraria a parte final do art. 70, com soma das penas. Aqui isso nao existe. Por isso, o gabarito e a letra B. A situacao narra exatamente um disparo unico com duplo resultado, sendo um dolo de matar e um resultado lesivo culposo em terceiro estranho ao fato.