Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.
- A)O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
Errada, porque descreve o regime aberto, no qual o condenado trabalha ou estuda fora sem vigilância e se recolhe à noite e nos dias de folga.
- B)O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
Errada, pois trabalho em comum dentro do estabelecimento com base nas aptidões é característica do regime fechado, não do semiaberto.
- C)O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
Errada, porque trabalho diurno com isolamento no repouso noturno é regra típica do regime fechado.
- D)O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
Certa, pois o art. 35, parágrafo primeiro, do Código Penal admite trabalho externo e frequência a cursos no regime semiaberto.
- E)O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em penitenciária agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Errada, porque trabalho em penitenciária agrícola, industrial ou similar durante o dia é a descrição do regime semiaberto, mas o enunciado pede a característica específica correta e a alternativa confunde a formulação legal ao omitir o ponto central do art. 35, caput e parágrafo.
Gabarito: D
O regime semiaberto fica no meio do caminho entre o fechado e o aberto. Aqui, a lógica é menos rígida: o condenado trabalha durante o dia e volta para recolhimento à noite, com possibilidade de saídas para trabalho externo e para estudo, conforme a lei e a disciplina do estabelecimento. O ponto central está no art. 35 do Código Penal. Ele diz que o condenado fica sujeito a trabalho em comum, durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. E o parágrafo primeiro completa: o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz exatamente a autorização legal para trabalho externo e para estudo no regime semiaberto. Em prova, a banca adora trocar os regimes entre si, então vale decorar a ideia-chave: semiaberto combina trabalho diurno, recolhimento noturno e maior possibilidade de estudo e trabalho fora do estabelecimento. As demais alternativas misturam características de outros regimes. Quando você vê isolamento noturno e trabalho em penitenciária, por exemplo, pense em fechado; quando aparece saída sem vigilância e recolhimento noturno, a cara é de aberto.