Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie o bem em proveito próprio ou alheio.
- C)Certo
Correta: basta o desvio do bem em proveito próprio ou alheio; o proveito econômico efetivamente obtido não e elemento indispensavel da consumacao.
- E)Errado
Incorreta: exigir que o funcionario ou terceiro receba os recursos acrescentaria requisito não exigido para a configuracao do peculato-desvio.
Gabarito: C
No peculato-desvio, o nucleo e dar ao bem, dinheiro ou valor destino diverso em proveito próprio ou alheio. A consumacao não depende de recebimento efetivo dos recursos desviados pelo funcionario ou por terceiro.