A respeito do que dispõe a Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006) acerca do tratamento do usuário dependente de drogas, analise as afirmativas abaixo: I. Nos casos de internação voluntária, seu término dar-se-á, tão somente, por determinação do médico responsável. II. A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. III. É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras. IV. Todas as internações e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, 5 (cinco) dias, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único, na forma do regulamento desta Lei. Estão corretas as afirmativas:
- A)I e II apenas
Incorreta: o item I é falso, embora o item II esteja correto.
- B)I e IV apenas
Incorreta: os itens I e IV não estão corretos.
- C)II e IV apenas
Incorreta: o item IV erra o prazo legal de comunicação das internações e altas.
- D)II e III apenas
Correta: os itens II e III correspondem à disciplina legal.
- E)III e IV apenas
Incorreta: o item IV está errado.
Gabarito: D
A internação voluntária não termina somente por decisão médica, pois também pode cessar por solicitação do paciente. A involuntária dura apenas o necessário à desintoxicação, limitada a 90 dias, e comunidades terapêuticas acolhedoras não realizam internação.