Francisco, delegado de polícia, apresentou sua carteira funcional e invocou sua condição de autoridade policial para ingressar sem passar pela fila e sem pagar ingresso, em boate da Zona Sul da Capital, onde fora jantar e dançar com sua namorada durante sua noite de folga. Na ocasião, também invocou sua condição para não efetuar o pagamento da bebida consumida. Na semana seguinte, retornou à boate, agora em serviço, para averiguar a ocorrência de tráfico de entorpecentes no local. Agora solicitou, para “aliviar” a fiscalização e não prejudicar a imagem do estabelecimento, jantar e bebida de graça para toda sua equipe. Considerando o enunciado é correto afirmar que Francisco cometeu:
- A)Crime de abuso de autoridade, duas vezes.
Incorreta. A primeira conduta é abuso de autoridade, mas a segunda envolve solicitação de vantagem indevida para aliviar fiscalização, configurando corrupção passiva.
- B)Crime de corrupção passiva, duas vezes.
Incorreta. Na primeira ocasião, em noite de folga e sem contraprestação funcional específica, a conduta se ajusta melhor ao art. 33, parágrafo único, da Lei de Abuso de Autoridade, não é corrupção passiva.
- C)Crime de corrupção na segunda oportunidade, não praticando ilícito penal na primeira ocasião.
Incorreta. A primeira conduta também é ilícito penal: uso da condição de autoridade para obter privilégio indevido.
- D)Crime de abuso de autoridade na primeira ocasião e de corrupção passiva na segunda oportunidade.
Correta. Na primeira ocasião há abuso de autoridade; na segunda, a vantagem gratuita foi solicitada em razão da função e ligada ao alívio da fiscalização, caracterizando corrupção passiva.
- E)Crime de abuso de autoridade na primeira ocasião e de prevaricação na segunda oportunidade.
Incorreta. A segunda conduta não é mera prevaricação, pois há solicitação de vantagem indevida, elemento típico da corrupção passiva.
Gabarito: D
A Lei 13.869/2019 tipifica, no art. 33, parágrafo único, a conduta de quem invoca cargo ou função pública para se eximir de obrigação legal ou obter vantagem/privilégio indevido, a chamada carteirada. JÁ a corrupção passiva do art. 317 do Código Penal ocorre quando o funcionário solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função, inclusive para praticar, omitir ou retardar ato funcional. A diferença está no vínculo da vantagem com uma contraprestação funcional concreta.