Questão comentada de Direito Penal

No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade. II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas. IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente. Está correto o que se afirma em

• A)I, II, III e IV.

  Incorreta. O item II esta errado, pois embriaguez incompleta fortuita ou por forca maior não exclui culpabilidade; apenas pode reduzir a pena.

• B)III, apenas.

  Incorreta. O item III esta correto, mas não e o único: I e IV também estão corretos.

• C)II e III, apenas.

  Incorreta. Inclui o item II, que e falso, e deixa de fora I e IV.

• D)II e IV, apenas.

  Incorreta. Inclui o item II, falso, embora o item IV esteja correto.

• E)I, III e IV, apenas.

  Correta. Estão corretos os itens I, III e IV; apenas o item II esta incorreto.