Configura crime de abuso de autoridade:
- A)constranger o preso, ainda que sem violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória.
Incorreta. O tipo que envolve constranger preso a situação vexatoria exige violência, grave ameaca ou redução da capacidade de resistencia; a alternativa afasta esses elementos.
- B)deixar de entregar ao preso, em prazo razoável, a nota de culpa, assinada pela autoridade competente.
Incorreta. A lei trabalha com prazo legal e requisitos específicos para nota de culpa; a expressao generica prazo razoavel não corresponde ao tipo.
- C)impedir o preso de sentar-se ao lado de seu defensor e com ele comunicar-se no curso do seu interrogatório.
Incorreta. A lei protege a entrevista e comunicação reservada com defensor, mas não tipifica nos termos de sentar-se ao lado durante interrogatorio.
- D)impedir, por qualquer motivo, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.
Incorreta. A alternativa diz por qualquer motivo, enquanto o tipo penal depende de impedir sem justa causa a entrevista pessoal e reservada.
- E)manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
Correta. Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaco de confinamento configura crime de abuso de autoridade.
Gabarito: E
A Lei n. 13.869/2019 tipifica abusos praticados por agentes públicos com finalidade especifica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou terceiro, ou por mero capricho ou satisfacao pessoal. Entre as figuras expressas esta manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaco de confinamento. Muitas alternativas erradas trocam elementos do tipo, como violência, justa causa, prazo legal ou comunicação com defensor.