Segundo o artigo 117 do Código Penal brasileiro, o curso da prescrição interrompe-se, entre outros: I. Pelo início ou continuação do cumprimento da pena. II. Pela pronúncia. III. Pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios irrecorríveis. IV. Pela remissão. A sequência correta é:
- A)Apenas a assertiva IV está incorreta.
Errada, porque a assertiva IV tambem esta incorreta, mas nao apenas ela.
- B)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva III esta errada e a I tambem e correta, entao nao sao apenas II e III.
- C)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque a III e a IV nao estao corretas no artigo 117 do Codigo Penal.
- D)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Certa, porque apenas as assertivas I e II correspondem as causas interruptivas da prescricao previstas no artigo 117 do Codigo Penal.
Gabarito: D
A prescricao pode ser interrompida por varios marcos processuais e executórios, ou seja, momentos em que o relogio da punicao “zera” e volta a contar do começo. No artigo 117 do Codigo Penal, um dos casos e pelo inicio ou continuacao do cumprimento da pena, e outro e pela pronuncia. Esses dois itens estao corretos no enunciado. Ja a terceira assertiva erra feio: a lei fala em publicacao da sentenca ou acordao condenatorios recorriveis, e nao irrecorriveis. Se a banca troca esse detalhe, ela muda completamente o sentido do dispositivo. A quarta tambem nao entra no artigo 117, porque remissao nao e causa interruptiva da prescricao no CP. Resumo de prova: memorize que o art. 117 traz causas interruptivas bem especificas, e a banca costuma cobrar a redacao literal. Aqui, como apenas as assertivas I e II correspondem ao texto legal, o gabarito correto e a letra D.