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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual. O agente que simule participação de celebridade em fotografias ou vídeos de ato sexual, ainda que se valendo tão somente do rosto da vítima na montagem das imagens, pratica crime de registro não autorizado da intimidade sexual.

Gabarito: C

O crime de registro não autorizado da intimidade sexual também alcança montagem em fotografia, vídeo, áudio ou outro registro para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual. O uso do rosto da vítima em simulação sexual enquadra-se nessa previsão.

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