Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a administração pública, julgue as seguintes assertivas: I.Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva. II.Abandonar cargo público, como regra geral, não é considerado crime, pois se trata de um ato de vontade do servidor público que não pode ser considerado ilegal. III.Se o funcionário, influenciado por outra pessoa, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, não haverá prática de crime pelo funcionário público, e sim por quem o influenciou. IV.O crime de advocacia administrativa é o patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração pública, valendo-se o agente da qualidade de funcionário público. É correto o que se afirma em:
- A)II e III, apenas.
Incorreta: os itens II e III são falsos.
- B)I, II, III e IV.
Incorreta: nem todas as assertivas estão corretas.
- C)II, apenas.
Incorreta: abandono de cargo pode ser crime em hipóteses legais.
- D)I, III e IV, apenas.
Incorreta: o item III é falso, pois o funcionário pode responder por corrupção privilegiada.
- E)I e IV, apenas.
Correta: apenas os itens I e IV estão corretos.
Gabarito: E
Corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função. Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a Administração valendo-se da qualidade de funcionário público.