Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Trata-se do crime:
- A)Prevaricação
Errada, porque prevaricação exige retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e não a omissão de punir subordinado por indulgência.
- B)Corrupção passiva
Errada, porque corrupção passiva envolve solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem, e não omissão disciplinar por benevolência.
- C)Facilitação de contrabando ou descaminho
Errada, porque facilitação de contrabando ou descaminho exige auxílio para a prática desses delitos, o que não aparece no enunciado.
- D)Condescendência criminosa
Certa, porque o enunciado reproduz o art. 320 do Código Penal, que define a condescendência criminosa.
- E)Violência arbitrária
Errada, porque violência arbitrária ocorre quando o funcionário pratica violência no exercício da função, e a questão fala de omissão por indulgência.
Gabarito: D
A questão descreve a situação em que o chefe, por indulgência, deixa de punir o subordinado que cometeu infração funcional, ou, se não tiver competência para punir, deixa de comunicar o fato à autoridade competente. Isso é exatamente o crime de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal. O ponto central é a "bondade excessiva" indevida no exercício da função: o agente público até sabe da infração, mas resolve aliviar a situação por favor pessoal, amizade ou comodismo. Não confunda com prevaricação. Na prevaricação, o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Aqui, o núcleo é outro: não punir ou não comunicar a infração de subordinado por indulgência. Perceba como a banca gosta de trocar os verbos para ver se você está atento ao detalhe. O tipo penal da condescendência criminosa é bem direto: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". É quase a definição da questão, então o gabarito correto é a letra D. Na prática, a ideia é simples: se o superior faz vista grossa para proteger o subordinado, pode responder por esse crime. Em concurso, sempre vale decorar a lógica: indulgência com infração funcional de subordinado = condescendência criminosa.