Questão comentada de Direito Penal

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, a uma pena final de três anos de detenção, por ter agredido fisicamente seu genitor (lesão corporal no contexto doméstico). Registre-se que o agente é reincidente pela prática de idêntico delito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício iniciará o cumprimento de pena em regime:

• A)semiaberto, não tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena;

  Correta: regime semiaberto, sem restritiva de direitos e sem suspensão condicional.

• B)aberto, tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mas não à suspensão condicional da pena;

  A reincidência e a violência impedem o regime aberto e a substituição.

• C)fechado, não tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena;

  Detenção não se inicia em regime fechado.

• D)aberto, não tendo direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tampouco à suspensão condicional da pena;

  O regime inicial não é aberto para reincidente nessa situação.

• E)semiaberto, tendo direito à suspensão condicional da pena, mas não à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

  A pena de três anos e a reincidência afastam o sursis comum.