Assinale a afirmativa que corretamente descreve um princípio do Direito Penal.
- A)O princípio da insignificância afasta a tipicidade formal do delito.
Incorreta: a insignificância afasta a tipicidade material, não a formal.
- B)O princípio da culpabilidade penal impõe que a responsabilidade deve ser pessoal, subjetiva e pelo fato, afastando-se a influência de qualidades pessoais na formação da culpa.
Correta: descreve adequadamente a culpabilidade penal.
- C)O princípio da anterioridade defende que a lei anterior ao delito é aplicável ao fato, afastando a possibilidade de aplicação de lei penal posterior que de qualquer forma modifique as características do tipo penal.
Incorreta: lei penal posterior benéfica pode retroagir.
- D)O princípio da adequação social possibilita afastar a ilicitude do fato e tolerar condutas socialmente aceitas, tal como a solicitação de pequenos presentes por servidores públicos.
Incorreta: adequação social não legitima solicitação de vantagens por servidor.
- E)O princípio da consunção se caracteriza pela absorção de um delito menos grave por um delito mais grave, também denominado de concurso formal perfeito.
Incorreta: consunção não é concurso formal perfeito.
Gabarito: B
O princípio da culpabilidade exige responsabilidade penal pessoal, subjetiva e pelo fato, afastando responsabilização objetiva. O Direito Penal pune condutas culpáveis, não meras condições pessoais dissociadas do fato.