No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:
- A)a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente;
Incorreta. A unidade domestica e descrita como espaco de convivio permanente, ainda que inclua pessoas esporadicamente agregadas; a alternativa distorce esse requisito.
- B)na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração;
Incorreta. Fugacidade e eventualidade do convivio podem afastar a caracterizacao da unidade domestica permanente.
- C)a violência praticada no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade;
Incorreta. O âmbito familiar não se limita a parentesco natural ou civil; também abrange afinidade e vontade expressa.
- D)na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente;
Correta. A família pode ser reconhecida por lacos de vontade expressa, admitindo relação de consideracao quando configurado o vínculo familiar.
- E)a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação.
Incorreta. A violência em relação íntima de afeto independe de coabitacao, conforme a Lei Maria da Penha.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha define violência domestica e familiar de modo amplo. No âmbito familiar, a família e compreendida como comunidade formada por individuos que são ou se consideram aparentados, unidos por lacos naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Por isso, na leitura da banca, a relação familiar de consideracao pode fundamentar a incidencia do feminicidio quando presentes as razões da condição de sexo feminino. A coabitacao, por outro lado, não e requisito nas relações intimas de afeto.