Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.
- C)Certo
Incorreta. A pena cominada para contratacao direta ilegal não se enquadra na regra ordinaria da suspensão condicional da pena.
- E)Errado
Correta. O item esta errado: a pena de 4 a 8 anos do art. 337-E afasta a admissibilidade comum do sursis penal.
Gabarito: E
O crime de contratacao direta ilegal está no art. 337-E do Codigo Penal e tem pena de reclusao de 4 a 8 anos e multa. A suspensão condicional da pena, em sua regra ordinaria do art. 77 do CP, pressupoe pena privativa de liberdade não superior a 2 anos, além dos demais requisitos. Por isso, a afirmação ampla de que se admite sursis para esse crime foi considerada errada pela banca.