Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
- A)o funcionário público que, em razão do cargo, toma para si livros e revistas, doados à universidade pública, em que trabalha, impedindo sua utilização pelo público, pratica o crime de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal.
Errada, porque a conduta narrada não configura furto, já que a apropriação de bem público por funcionário, em razão do cargo, pode atrair outros crimes, como peculato, e não o artigo 155 do CP.
- B)o funcionário público que, por indulgência, deixa de punir seu subordinado, por infração cometida no exercício do cargo, ou de comunicar o fato à autoridade competente, para responsabilizá-lo, responde por condescendência criminosa.
Certa, porque deixar de punir subordinado ou de comunicar o fato à autoridade competente, por indulgência, caracteriza condescendência criminosa, nos termos do artigo 320 do CP.
- C)o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, do Código Penal, somente se perfaz se houver dano à Administração Pública.
Errada, porque a violação de sigilo funcional não exige dano à Administração Pública para se consumar; o tipo se perfaz com a quebra indevida do sigilo funcional.
- D)aquele que não obedece à ordem de funcionário público, no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal, pratica o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
Errada, porque a desobediência pressupõe ordem legal de funcionário público, e a ordem ilegal não configura o crime do artigo 330 do CP.
- E)o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, prescinde da existência de processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, para se caracterizar.
Errada, porque a coação no curso do processo exige a existência de processo judicial, policial, administrativo ou arbitral em curso, conforme o artigo 344 do CP.
Gabarito: B
Os crimes contra a Administração Pública costumam cobrar detalhes bem finos, e a banca adora trocar o nome do tipo penal ou exigir um requisito que a lei nem pede. Aqui, o ponto central é a conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de punir o subordinado ou de comunicar o fato à autoridade competente. Isso é exatamente a condescendência criminosa, prevista no artigo 320 do Código Penal. Perceba que não basta haver um erro funcional qualquer: a lei exige que o agente esteja agindo por indulgência, isto é, por complacência, favoritismo ou excesso de tolerância com o subordinado. E o subordinado deve ter cometido infração no exercício do cargo. Se o superior simplesmente “passa pano” e não toma providência, encaixa-se no tipo penal. As demais alternativas tentam confundir você com outros crimes: furto, desobediência, violação de sigilo funcional e coação no curso do processo. Em prova, isso é clássico: a banca pega um fato concreto e mistura com o artigo errado ou inventa um requisito que não existe. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz corretamente a definição legal de condescendência criminosa, enquanto as outras alternativas trazem afirmações incompatíveis com o Código Penal.