Um funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um candidato a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com o Código Penal Brasileiro, esse funcionário público cometeu o crime de:
- A)Prevaricação.
Errada, porque prevaricação (art. 319) envolve retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal, e não pedir dinheiro.
- B)Peculato.
Errada, porque peculato (art. 312) exige apropriação, desvio ou subtração de bem móvel público ou particular sob guarda do agente.
- C)Concussão
Errada, porque concussão (art. 316) ocorre quando o funcionário exige vantagem indevida, e o enunciado diz que ele solicitou.
- D)corrupção passiva.
Certa, porque solicitar vantagem indevida em razão da função configura corrupção passiva, nos termos do art. 317 do Código Penal.
Gabarito: D
Aqui o ponto central é entender o que o servidor fez: ele solicitou dinheiro para praticar um ato de ofício, que era aprovar o candidato na CNH. No Código Penal, isso encaixa no art. 317, que trata da corrupção passiva, quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de vantagem, em razão da função. Em outras palavras: não importa se ele chegou a receber o dinheiro ou não; o simples pedido já pode consumar o crime. A lógica é bem simples: se o agente público usa a função como moeda de troca, o tipo penal mais adequado é corrupção passiva. A doutrina é pacífica nesse sentido, e a jurisprudência também entende que a solicitação de vantagem indevida já basta para a consumação. É aquele clássico "me dá uma forcinha aí" que o Direito Penal não perdoa. Já a ideia de aprovar candidato em exame de habilitação mostra que ele estava condicionando um ato funcional ao pagamento. Isso não é prevaricação, porque não há mero desinteresse ou procrastinação do ato. Também não é peculato, porque não há desvio de bem público. E não é concussão, porque na concussão o agente exige a vantagem, enquanto aqui o enunciado fala em solicitar. Portanto, o gabarito D está correto porque o comportamento narrado corresponde exatamente ao art. 317 do Código Penal: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".