Conforme o Código Penal Brasileiro, qual a tipificação penal em uma situação na qual uma pessoa utiliza uma ferramenta e desmancha uma estátua de valor histórico e de grande importância para o município em praça pública, dando motivo para a atuação do Guarda Municipal?
- A)Agressão inominada pública.
Errada, porque não existe o tipo penal chamado "agressão inominada pública" no Código Penal.
- B)Inconsequência patrimonial.
Errada, porque "inconsequência patrimonial" não é nomenclatura penal prevista na lei.
- C)Dano em coisa de valor histórico.
Certa, pois a destruição de bem de valor histórico se enquadra no art. 165 do Código Penal.
- D)Violência física irresponsável.
Errada, porque "violência física irresponsável" não é tipo penal do Código Penal.
- E)Ausência de patriotismo patrimonial.
Errada, porque "ausência de patriotismo patrimonial" não é descrição legal de crime.
Gabarito: C
Aqui a palavra-chave é valor histórico. No Código Penal, quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora uma coisa tombada pela autoridade competente, em razão de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a tipificação é o crime do art. 165 do CP. Ou seja: não é um dano qualquer, porque o bem tem proteção especial do Estado. Perceba que a situação fala de uma estátua de grande importância para o município, em praça pública. Isso indica um bem com relevância histórica e patrimonial, exatamente o tipo de objeto que entra na proteção penal reforçada. A ideia da lei é simples: patrimônio histórico não é para virar campo de treino de marreta. Por isso o gabarito é a letra C. A conduta de desmanchar a estátua se encaixa no núcleo do tipo "destruir" ou "deteriorar" coisa de valor histórico, previsto no art. 165 do Código Penal. Se a questão quisesse apenas dano comum, falaria de coisa alheia sem essa especial proteção. Resumo de prova: dano comum fica no art. 163; se o bem tem valor artístico, arqueológico ou histórico e está sob proteção legal, você pensa em art. 165. Esse é o detalhe que a banca adora cobrar.