Funcionário público que por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, responde por:
- A)peculato.
Errada, porque peculato envolve apropriação, desvio ou furto de bem público ou particular sob guarda do agente, o que não aparece no enunciado.
- B)concussão
Errada, porque concussão é exigir vantagem indevida em razão da função, e aqui não há qualquer pedido ou cobrança de vantagem.
- C)condescendência criminosa
Certa, porque o art. 320 do Código Penal pune o funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
- D)prevaricação
Errada, porque prevaricação exige retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, mas o tipo específico da questão é outro.
Gabarito: C
A questão trata de um crime funcional bem específico: quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Isso não é um favorzinho inocente nem simples esquecimento administrativo, e sim conduta tipificada pelo Código Penal como condescendência criminosa. O fundamento está no art. 320 do Código Penal: "Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Perceba o detalhe que mata a questão: a omissão ocorre por indulgência, isto é, por benevolência, tolerância, preferência pessoal. Na prática, a lei pune o chefe que passa a mão na cabeça do subordinado quando deveria agir. É aquele clássico "vou deixar pra lá porque é meu amigo" - e o Direito Penal não curte esse clima de clube do bolinha. O ponto central é a proteção da moralidade e da regularidade da Administração Pública. As outras alternativas tentam confundir com crimes também ligados à Administração, mas com núcleos bem diferentes. Aqui não há apropriação de dinheiro, exigência de vantagem indevida ou violação de dever funcional por atraso ou omissão genérica. O caso é bem recortado: indulgência + subordinado + infração funcional = condescendência criminosa.