No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.
- C)Certo
Correta. A vantagem pretendida não precisa ser efetivamente obtida para a consumação.
- E)Errado
Incorreta. A conduta descrita corresponde ao tipo de inserção de dados falsos.
Gabarito: C
A inserção de dados falsos em sistema de informações por funcionário autorizado, com fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, configura o art. 313-A do Código Penal. Trata-se de crime formal, consumado com a inserção falsa.