É admitida a tentativa
- A)nos crimes culposos.
Errada, porque crimes culposos não admitem tentativa: não existe dolo voltado à consumação, e a tentativa pressupõe execução dirigida a um resultado.
- B)nos crimes omissivos próprios.
Errada, porque nos crimes omissivos próprios a consumação ocorre com a simples omissão no dever de agir, não havendo, em regra, espaço para tentativa.
- C)nas contravenções.
Errada, porque as contravenções penais não admitem tentativa, nos termos do art. 4º da Lei de Contravenções Penais.
- D)nos crimes plurissubsistentes.
Certa, porque os crimes plurissubsistentes permitem fracionamento da execução, o que torna possível a tentativa quando a consumação é interrompida antes do fim.
- E)nos crimes habituais.
Errada, porque crimes habituais dependem da reiteração de condutas para se consumarem, e a tentativa não se compatibiliza com essa exigência de habitualidade.
Gabarito: D
A tentativa exige que o agente inicie a execução do crime e não consiga consumar o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade, como prevê o art. 14, II, do Código Penal. Em outras palavras: não basta pensar, preparar e desistir no caminho - é preciso entrar na fase executória e, mesmo assim, não concluir o delito. Aqui está o pulo do gato: a tentativa é compatível com crimes que admitem fracionamento do iter criminis, especialmente os crimes plurissubsistentes, porque neles a conduta pode ser dividida em vários atos. Assim, se a execução é interrompida antes da consumação, faz sentido falar em tentativa. Já nos crimes culposos, omissivos próprios, contravenções e habituais, a regra é não admitir tentativa, por ausência de estrutura adequada para a forma tentada ou porque a consumação depende de reiteração ou de um resultado incompatível com a lógica da tentativa. A doutrina e a jurisprudência são bem firmes nisso. Portanto, o gabarito está correto: nos crimes plurissubsistentes é admitida a tentativa, porque a execução pode ser interrompida antes do resultado final, encaixando-se perfeitamente no art. 14, II, do CP.