Está sujeito à lei brasileira o crime
- A)praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.
Incorreta. A zona econômica exclusiva não se confunde automaticamente com território nacional para fins de sujeição penal ampla de embarcação estrangeira.
- B)praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.
Incorreta. Crime em embarcação privada brasileira no estrangeiro é hipótese condicionada; a condenação no exterior impede a aplicação simples da lei brasileira nos termos da alternativa.
- C)contra a honra do presidente da República praticado no exterior.
Incorreta. A extraterritorialidade incondicionada protege a vida ou liberdade do presidente da República, não crimes contra sua honra.
- D)praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.
Incorreta. Embarcação privada brasileira em mar territorial estrangeiro fica, em regra, sujeita à jurisdição territorial do Estado estrangeiro, salvo hipóteses específicas.
- E)de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.
Correta. O genocídio praticado no exterior por brasileiro ou domiciliado no Brasil sujeita-se é lei brasileira mesmo se houver absolvição estrangeira.
Gabarito: E
O art. 7º, I, do Código Penal prevê hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, em que se aplica a lei brasileira ainda que o crime tenha sido cometido no exterior. Entre elas está o crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. Nesses casos, o agente é punido segundo a lei brasileira ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, sem prejuízo da detração/compensação de pena quando cabível.