Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
- A)Dentre as teorias da tentativa, utilizadas para definir o início de realização da ação típica, a teoria subjetiva não considera elementos objetivos, a teoria objetiva formal não considera elementos subjetivos e as teorias objetiva material e objetiva individual consideram elementos objetivos e subjetivos.
Incorreta. A teoria objetiva material trabalha pela perspectiva externa de perigo proximo ao bem jurídico e não incorpora, como regra, elemento subjetivo como a teoria objetiva individual.
- B)No arrependimento posterior, o agente esgota todos os atos necessários para a produção do resultado de lesão ao bem jurídico, mas mediante nova ação impede a concretização deste resultado.
Incorreta. A descricao corresponde ao arrependimento eficaz, não ao arrependimento posterior, que ocorre depois da consumacao em crimes sem violência ou grave ameaca.
- C)A denominada desistência da tentativa pode se verificar tanto na hipótese de tentativa acabada, assim como na hipótese de tentativa inacabada, sendo que em cada uma destas hipóteses, o agente responde somente pelos atos já praticados.
Correta. A denominada desistência da tentativa, em sentido amplo, alcanca tentativa inacabada e acabada, limitando a responsabilidade aos atos já praticados.
- D)Na tentativa inidônea, existe um erro de proibição ao contrário: o agente imagina erroneamente que sua conduta configura um ilícito penal, quando na realidade, trata-se de uma ação atípica e, portanto, penalmente impunível.
Incorreta. Tentativa inidonea ou crime impossivel decorre de ineficacia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, não de erro de proibicao ao contrario.
- E)Desconhecendo que sua arma de fogo contém apenas munições de festim, durante a madrugada A realiza disparos com dolo de homicídio contra o desafeto B e, realmente acreditando ter obtido êxito, abandona rapidamente o local: trata-se de hipótese de tentativa falha e, portanto, penalmente impunível.
Incorreta. Munição de festim torna o meio absolutamente ineficaz para matar; trata-se de crime impossivel, não de tentativa falha.
Gabarito: C
O art. 15 do Codigo Penal reune duas formas de abandono voluntario da tentativa. Na tentativa inacabada, o agente ainda não praticou todos os atos executorios e desiste de prosseguir; na tentativa acabada, já praticou todos os atos, mas impede eficazmente o resultado. Em ambas as situacoes, não responde pelo crime inicialmente pretendido, mas apenas pelos atos já praticados.