Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, e, dos crimes, tudo nos termos da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de drogas). Face ao exposto, marque a alternativa correta.
- A)Caso Dioni venha a importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, cometerá crime cuja Pena prevista é de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
Certa: reproduz corretamente a pena do art. 33 da Lei 11.343/2006.
- B)Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo indeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
Errada: a autorização para plantio/cultura/colheita exige local e prazo determinados, não prazo indeterminado.
- C)Caso Dioni venha a conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, cometerá crime cuja pena é detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo, cassação da habilitação respectiva ou proibição de obtê-la, pelo dobro do prazo da pena privativa de liberdade aplicada, e pagamento de 200 (duzentos) a 400 (quatrocentos) dias-multa.
Errada: embora a estrutura do tipo esteja próxima, a redação não corresponde exatamente à lei, que trata de embarcação ou aeronave e traz a formulação legal específica da sanção.
- D)Caso Dioni seja indiciado ou acusado e venha colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a três terços.
Errada: o art. 41 prevê redução de pena de 1/3 a 2/3, e não de um terço a três terços.
Gabarito: A
A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) adora cobrar detalhes que parecem pequenos, mas caem direto na prova. Aqui, a banca misturou artigos diferentes: tráfico, autorização para cultivo, condução de embarcação ou aeronave sob efeito de droga e colaboração premiada. Em concurso, o segredo é olhar os números e as expressões exatas da lei, porque um termo trocado já derruba a alternativa. No art. 33, o tráfico tem pena de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. É exatamente esse o enunciado da alternativa A, que reproduz o caput do tipo penal quase literal. Por isso ela está correta. Já o art. 2º, parágrafo único, autoriza, em caráter excepcional, o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, mas isso depende de autorização da União e deve ocorrer em local e prazo determinados, com finalidade medicinal ou científica. Se aparecer "prazo indeterminado", desconfie na hora. Também vale lembrar que a colaboração voluntária do indiciado ou acusado pode gerar redução de pena de 1/3 a 2/3, e não "de um terço a três terços". Em prova de Lei de Drogas, a banca costuma trocar palavras simples para testar se você realmente leu o texto legal.