Questão comentada de Direito Penal

A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

• A)na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;

  Incorreta. Especialidade não depende da maior pena.

• B)o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;

  Correta. Descreve adequadamente especialidade e subsidiariedade.

• C)o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;

  Incorreta. Em tipo misto alternativo, a lógica é alternatividade, não absorção.

• D)a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;

  Incorreta. Falso absorvido pelo descaminho é hipótese de consunção.

• E)crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.

  Incorreta. Crime progressivo não é sinônimo de progressão criminosa.