O livramento condicional
- A)é um substitutivo da pena privativa de liberdade imposto na sentença penal quando a condenação não é superior a dois anos e as circunstâncias Judiciais do art. 59 do Código Penal são favoráveis ao réu.
Incorreta. A descrição é de suspensão condicional da pena, não livramento condicional.
- B)pode ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que o concedeu.
Correta. O descumprimento das obrigações pode ensejar revogação do livramento.
- C)é vedado para pessoas condenadas por crimes submetidos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Incorreta. Não há vedação geral de livramento para condenados por crimes da Lei Maria da Penha.
- D)suspende a pena por quatro a seis anos em caso de condenado maior de setenta anos de idade ou razoes de saúde que justifiquem o benefício.
Incorreta. Suspensão por quatro a seis anos em razão de idade ou saúde é tema de sursis especial/etário.
- E)depende da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para ser concedido a condenados reincidentes.
Incorreta. Perda de cargo não é requisito geral de livramento condicional.
Gabarito: B
O livramento condicional é benefício da execução penal e pode ser revogado, facultativamente, se o liberado descumprir obrigações constantes da sentença concessiva. Não se confunde com sursis nem é vedado genericamente em crimes da Lei Maria da Penha.