No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.
- A)A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.
Medida de segurança também se sujeita a limites prescricionais.
- B)Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.
O Código Penal fala em maior de setenta anos, não sessenta.
- C)Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.
Correta: reflete a ampliação jurisprudencial para marco condenatório antes do trânsito.
- D)Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.
Concurso de crimes não é computado em bloco para prescrição antes do trânsito.
- E)Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.
A menoridade relevante é ao tempo do crime, não na data da sentença.
Gabarito: C
O STJ admite a redução do prazo prescricional quando o réu completa setenta anos antes de decisão condenatória que integra ou altera substancialmente a condenação antes do trânsito.