Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que
- A)seria possível a aplicação de transação penal.
Incorreta. A transacao penal e afastada nos crimes praticados com violência domestica e familiar contra a mulher, por forca da Lei Maria da Penha e da orientacao consolidada dos tribunais.
- B)em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.
Correta. Havendo lesoes corporais reciprocas entre marido e mulher, a lesão contra a mulher no contexto domestico tem ação pública incondicionada, enquanto a lesão leve contra o marido segue a regra de ação pública condicionada a representação.
- C)não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.
Incorreta. A vedação da Lei 11.340/2006 protege a mulher vítima de violência domestica, e o acordo de não persecucao penal não é cabível para o marido quando se trata de violência domestica contra a mulher.
- D)caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.
Incorreta. Humilhar a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento pode configurar violência psicologica contra a mulher; nessa hipótese, a mulher seria a vítima, não o marido.
Gabarito: B
Na lesão corporal leve reciproca entre marido e mulher, a natureza da ação penal pode ser distinta conforme a vítima e o contexto. A lesão praticada contra a mulher em situação de violência domestica e familiar e de ação penal pública incondicionada, com afastamento dos institutos da Lei 9.099/1995. Já a lesão leve praticada contra o homem, fora da proteção da Lei Maria da Penha, segue a regra comum de ação pública condicionada a representação.