O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de armas de fogo no Brasil. Qual das competências listadas está correta?
- A)Fiscalizar a produção industrial de armas de fogo em território nacional.
Errada: fiscalização da produção industrial é atribuição ligada ao controle militar/exército, não função típica do SINARM.
- B)Controlar a circulação de armas utilizadas pelas Forças Armadas.
Errada: armas das Forças Armadas não são controladas pelo SINARM.
- C)Emitir autorização de porte de armas para guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Errada: a formulação sobre guardas municipais pequenas não corresponde à competência geral do SINARM.
- D)Cadastrar armas de fogo utilizadas por órgãos de segurança pública, exceto as vinculadas às Forças Armadas.
Correta mais provável: o SINARM cadastra armas no âmbito civil e de segurança pública, ressalvados registros próprios das Forças Armadas.
- E)Autorizar a importação de armas de fogo, acessórios e munições.
Errada: autorização de importação é atribuição do Comando do Exército.
Gabarito: D
O SINARM, administrado pela Polícia Federal, cadastra e controla informações de armas de fogo no âmbito civil e de órgãos de segurança pública não submetidos a registros próprios militares. A produção industrial, importação e armas das Forças Armadas ficam sob controle próprio, especialmente do Comando do Exército/SIGMA.