Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme disposto no Decreto Lei nº 2.848/1940. ( ) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. ( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. ( ) Extraviar documentos oficiais, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F – F.
Errada, porque a sequência não é V - F - F - F: os quatro enunciados descrevem crimes previstos no Código Penal.
- B)V – V – V – V.
Certa, porque os quatro itens correspondem, respectivamente, aos arts. 313, 313-A, 314 e 317 do Código Penal.
- C)V – F – V – F.
Errada, porque o segundo, o terceiro e o quarto itens também estão corretos, não apenas o primeiro e o terceiro.
- D)F – V – F – V.
Errada, porque o primeiro e o terceiro itens são verdadeiros, e o quarto descreve corrupção passiva, que também é correta.
- E)F – F – V – V.
Errada, porque o primeiro, o segundo e o quarto itens não são falsos; eles descrevem crimes típicos de funcionário público.
Gabarito: B
Aqui a banca misturou quatro crimes bem clássicos dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, todos previstos no Código Penal. O primeiro item descreve o peculato mediante erro de outrem, do art. 313: o servidor recebe algo por engano e, em vez de devolver, se apropria. É aquele momento em que o erro dos outros vira tentação, e a lei não deixa passar. O segundo item trata do art. 313-A, a inserção de dados falsos em sistema de informações, crime ligado à fraude em banco de dados da Administração Pública. Basta inserir, facilitar a inserção, alterar ou excluir dados corretos, com finalidade de vantagem indevida ou dano. Perceba que aqui o foco é a manipulação indevida de sistemas públicos. O terceiro item corresponde ao art. 314, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, quando o funcionário tem a guarda do documento em razão do cargo. A redação da questão ficou com linguagem um pouco adaptada, mas a essência é exatamente essa: sumir com documento público ou torná-lo inútil. Já o quarto item é a corrupção passiva, do art. 317, que ocorre quando o funcionário solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. Por isso, as quatro assertivas estão corretas, formando a sequência V - V - V - V. O gabarito B está certo porque cada frase reproduz, em essência, a descrição legal dos tipos penais correspondentes.