Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art. 337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.
- A)Não haverá qualquer sanção para o participante.
Errada: a conduta é tipificada como crime contra licitações e contratos administrativos.
- B)O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
Correta: reproduz a pena do art. 337-I do Código Penal.
- C)O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 4 a 6 anos, além de multa, devido à gravidade da fraude.
Errada: a pena indicada é superior à prevista para esse tipo penal.
- D)O participante poderá ser apenas multado, sem possibilidade de detenção, pois a perturbação de processo licitatório não é considerada um crime grave.
Errada: há pena criminal de detenção e multa, não apenas multa.
- E)O participante poderá ser advertido e excluído do processo licitatório, mas não sofrerá penalidades criminais.
Errada: a exclusão do certame não elimina a responsabilização penal.
Gabarito: B
O art. 337-I do Código Penal pune quem impede, perturba ou frauda ato de processo licitatório. A pena prevista é detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.