João foi preso em flagrante, em razão da suposta prática de crime de latrocínio consumado. Após a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, o suposto autor do fato consultou o seu advogado sobre as penas que lhe poderiam ser aplicadas, em caso de condenação. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, uma pena que pode ser aplicada a João é:
- A)interdição ou perda de direitos;
Incorreta. A Constituição fala em suspensão ou interdicao de direitos, não em interdicao ou perda de direitos como categoria formulada na alternativa.
- B)suspensão da posse de bens;
Incorreta. Suspensão da posse de bens não e pena prevista no rol constitucional.
- C)prestação social cumulativa;
Incorreta. O texto constitucional menciona prestação social alternativa, não cumulativa.
- D)banimento;
Incorreta. Pena de banimento e expressamente vedada pela Constituição.
- E)multa.
Correta. A multa e pena expressamente admitida no art. 5º, XLVI, da Constituição.
Gabarito: E
A Constituição, no art. 5º, XLVI, admite penas como privacao ou restricao da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdicao de direitos. Ao mesmo tempo, veda penas como banimento. Entre as alternativas, a única formulacao constitucionalmente prevista sem distorcao e a multa.