O regime disciplinar diferenciado
- A)foi inspirado na política de supermax estadunidense e comprovou ter sido eficaz no desmantelamento do crime organizado.
Errada. Embora o RDD tenha inspiracao em modelos de seguranca máxima, não se pode afirmar que comprovadamente desmantelou o crime organizado.
- B)tem duração máxima de 2 anos, sem prejuízo de renovações justificadas pelo mesmo fato.
Errada. A LEP fala em duracao máxima e repeticao por nova falta grave da mesma especie, além de prorrogacoes especificas; a alternativa erra ao admitir renovacoes justificadas pelo mesmo fato.
- C)é incabível para presos provisórios, pois é sanção típica de cumprimento de pena.
Errada. O art. 52 da LEP admite aplicação do RDD a preso provisório ou condenado.
- D)constitui típica medida de direito penal de emergência.
Correta. O RDD e tratado pela doutrina crítica como medida tipica de direito penal de emergencia, por sua criação e aplicação em contexto de resposta excepcional ao crime organizado e a seguranca prisional.
- E)é sanção cabível apenas para condenados por crime hediondo ou equiparado.
Errada. O RDD não se restringe a condenados por crimes hediondos ou equiparados; incide conforme os pressupostos do art. 52 da LEP.
Gabarito: D
O regime disciplinar diferenciado e instituto de execução penal marcado por resposta excepcional e rigorosa a problemas de seguranca prisional, frequentemente apontado pela doutrina crítica como expressao de direito penal de emergencia. Pela LEP, pode atingir preso provisório ou condenado, não se limita a crimes hediondos, e sua duracao/repeticao depende dos requisitos legais, especialmente nova falta grave ou hipóteses especificas de prorrogacao.