Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano. Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia
- A)é de vinte anos.
Incorreta. O prazo de 20 anos só caberia para pena máxima superior a 12 anos, o que não ocorre com corrupção passiva, cuja pena máxima é exatamente 12 anos.
- B)dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes.
Incorreta. Antes da condenação definitiva, a prescrição é regulada pela pena máxima em abstrato, não pela pena concreta futura.
- C)é de dezesseis anos.
Incorreta. O prazo de 16 anos vale para a corrupção passiva, mas não para a prevaricação, que deve ser analisada separadamente.
- D)é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação.
Correta. Em concurso de crimes, calcula-se a prescrição isoladamente: 16 anos para corrupção passiva e 4 anos para prevaricação.
- E)é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação.
Incorreta. Corrupção passiva não chega a 20 anos de prazo prescricional, e prevaricação, com máximo de 1 ano, prescreve em 4 anos, não em 8.
Gabarito: D
A prescrição da pretensão punitiva antes da sentença é calculada pela pena máxima em abstrato, conforme as faixas do art. 109 do Código Penal. Em concurso de crimes, a prescrição incide sobre cada crime isoladamente, nos termos do art. 119 do CP. Corrupção passiva tem pena máxima de 12 anos, o que gera prazo prescricional de 16 anos; prevaricação tem pena máxima de 1 ano, o que gera prazo de 4 anos. A redução pela idade não se aplica ao agente de 24 anos.