Um empregador se comporta de forma negligente quando é requisitado a implementar medidas de segurança regulamentadas por lei em um ambiente de trabalho. Como resultado direto desta negligência, seu funcionário sofre um grave acidente, resultando em uma incapacidade permanente. Nesse contexto, é correto afirmar:
- A)O empregador pode ser responsabilizado apenas na esfera civil, que pode gerar o pagamento de indenização ao funcionário acidentado.
Incorreta. A responsabilização não fica necessariamente limitada à esfera civil.
- B)O empregador não pode ser responsabilizado criminalmente, pois acidentes de trabalho são considerados riscos inerentes à atividade laboral.
Incorreta. Risco inerente à atividade não afasta culpa por descumprimento de dever legal de segurança.
- C)O empregador pode ser responsabilizado tanto civil quanto criminalmente, dependendo das circunstâncias do caso.
Correta. Pode haver responsabilidade civil e criminal, conforme prova de culpa, nexo e resultado.
- D)O empregador só pode ser responsabilizado criminalmente se ficar comprovado que agiu com dolo no descumprimento das normas de segurança.
Incorreta. Crime culposo pode existir sem dolo, quando previsto e configurada negligência.
- E)O empregador não pode ser responsabilizado criminalmente, pois a legislação trabalhista brasileira não prevê sanções penais para acidentes de trabalho.
Incorreta. A legislação penal pode alcançar lesões decorrentes de negligência, ainda que no contexto laboral.
Gabarito: C
A negligência no cumprimento de normas de segurança do trabalho pode gerar responsabilidade civil e, conforme o caso, também penal, como lesão corporal culposa. O fato de ser acidente de trabalho não torna o evento imune à responsabilização criminal quando há conduta culposa relevante.