De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são
- A)prorrogáveis, incluindo-se em sua contagem o dia do começo.
Errada, porque os prazos penais não são prorrogáveis e, além disso, o dia do começo deve ser incluído no cômputo.
- B)improrrogáveis, excluindo-se o dia do começo em seu cômputo.
Errada, porque a primeira parte está certa, mas o dia do começo não é excluído no prazo penal.
- C)improrrogáveis, incluindo-se em seu cômputo o dia do começo.
Certa, porque o Código Penal determina que o dia do começo entra na contagem e a doutrina trata os prazos penais como improrrogáveis.
- D)prorrogáveis, excluindo-se o dia do começo em sua contagem.
Errada, porque a exclusão do dia do começo contraria o art. 10 do Código Penal, embora a ideia de não prorrogação esteja correta.
Gabarito: C
Aqui a banca está cobrando uma regrinha clássica de prova: prazo penal não se comporta como prazo processual. No Direito Penal, o prazo é tratado como improrrogável, ou seja, não fica “esticando” porque caiu em feriado, fim de semana ou coisa parecida. A ideia é dar segurança e objetividade ao cálculo. O ponto-chave da contagem está no art. 10 do Código Penal: o dia do começo entra no cômputo do prazo. Então, se o prazo começou hoje, hoje já conta. Isso é diferente da lógica mais comum do processo, em que muitas vezes se exclui o dia do começo. Por isso o gabarito é a letra C: prazos penais são improrrogáveis e incluem o dia do começo. A doutrina penal costuma reforçar exatamente essa característica de contagem mais rígida e direta, sem folga para prorrogação automática. Em resumo: no penal, a regra é contagem objetiva, com o início já entrando na conta. É aquela situação em que o relógio não faz drama: começou, contou.