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Direito Penal · ADM&TEC · 2025

Questão comentada de Direito Penal

Analise as afirmativas sobre aspectos legais do socorro em emergências: I. O motorista socorrista pode responder civil e penalmente caso haja negligência ou imprudência na condução, resultando em agravos ao paciente. II. O Código de Ética Profissional do Servidor Público dispensa a responsabilização do motorista no desempenho de atividades oficiais. III. A recusa injustificada de atendimento a uma vítima em situação de risco pode configurar omissão de socorro, passível de responsabilização. IV. O serviço pré-hospitalar deve respeitar a intimidade e privacidade do paciente, mesmo em situações de urgência. Estão CORRETAS as afirmativas:

Gabarito: A

No socorro em emergências, o motorista socorrista pode responder por negligência ou imprudência que agrave o estado do paciente; a recusa injustificada de atendimento pode configurar omissão de socorro; e a intimidade do paciente deve ser preservada mesmo na urgência.

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