Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
- A)O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
Incorreta. Restituir moeda falsa a circulacao sabendo da falsidade e figura dolosa, não culposa.
- B)O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
Correta. O tipo exige prejuizo ou proveito, elemento de resultado previsto no art. 296.
- C)O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
Incorreta. Falsificar e depois usar o selo ou sinal normalmente envolve consuncao, não concurso formal obrigatorio.
- D)O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
Incorreta. A falsidade ideologica exige fim específico de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade juridicamente relevante.
- E)O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.
Incorreta. As figuras mencionadas não são todas próprias simultaneamente de medicos e funcionarios públicos.
Gabarito: B
O uso indevido de selo ou sinal verdadeiro do art. 296, paragrafo 1, II, do CP exige prejuizo de outrem ou proveito próprio ou alheio. Por isso, a banca tratou o tipo como material.