Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição
- A)não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais.
Errada, porque o Brasil não extradita brasileiro nato, mas pode extraditar brasileiro naturalizado nas hipóteses constitucionais.
- B)não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica.
Errada, porque ter filhos menores sob dependência econômica não impede, por si só, a extradição.
- C)poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato.
Certa, porque a vedação absoluta vale para brasileiro nato, e o naturalizado pode ser extraditado por crime comum anterior à naturalização.
- D)poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a França.
Errada, porque o critério relevante é a nacionalidade e os requisitos constitucionais da extradição, não tratado com a França, que nem é o país de origem indicado no enunciado.
Gabarito: C
A regra em extradição no Brasil tem uma lógica bem simples: brasileiro nato não é extraditado, mas brasileiro naturalizado pode ser, em hipóteses específicas. Isso está no art. 5º, LI, da Constituição Federal: o naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização, ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Em outras palavras, a naturalização não apaga automaticamente o passado penal da pessoa. No caso da questão, o pedido da Colômbia se baseia em sentença por crime praticado quando ele ainda nem era brasileiro naturalizado. Então, em tese, a extradição pode ser concedida. O fato de ele ter se casado com brasileira e ter filhos menores não cria imunidade extradicional. Isso pode influenciar outros efeitos jurídicos, mas não impede, por si só, a extradição. Também não ajuda invocar a ideia de que "o Brasil não extradita seus nacionais" de forma absoluta, porque essa frase só vale plenamente para o brasileiro nato. O naturalizado fica sujeito à exceção constitucional. É o tipo de detalhe que a banca adora: parece que o candidato reconhece a proteção da nacionalidade, mas escorrega na diferença entre nato e naturalizado. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que a extradição poderá ser concedida, pois o extraditando não é brasileiro nato.