“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio do Paulista, o Jayme Cintra. Em reunião virtual, os membros do conselho aprovaram o grau de proteção 1, colocando o estádio entre os bens culturais protegidos da cidade. Com isso, o estádio já passa a ter proteção provisória equivalente ao tombamento.” (G1, 12.06.2023. Disponível em: https://ge.globo.com/sp/tem-esporte/ futebol/times/paulista/noticia/2023/06/12/tombamento-do-estadio-jayme cintra-e-aprovado-por-conselho-do-patrimonio-de-jundiai.ghtml) Considerando as disposições do Código Penal, na hipótese de ocorrer inutilização do local referenciado no texto, o agente pode responder pelo crime de
- A)dano simples.
Errada, porque o bem tem proteção cultural especial, o que afasta o dano simples do art. 163, caput, do CP.
- B)dano qualificado contra patrimônio municipal.
Errada, porque a qualificadora não depende de ser patrimônio municipal, e sim de o bem ter valor artístico, arqueológico ou histórico.
- C)dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.
Certa, pois a inutilização de bem protegido por tombamento ou proteção equivalente se enquadra no art. 163, parágrafo único, III, do CP.
- D)omissão.
Errada, porque o enunciado descreve uma conduta comissiva de destruição/inutilização, e não omissão penalmente relevante.
- E)corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva é crime contra a Administração Pública e exige solicitação ou recebimento de vantagem indevida por funcionário público.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é entender que o Código Penal trata com mais rigor a destruição, inutilização ou deterioração de bens que tenham relevância cultural. Não é qualquer dano: quando o objeto atinge valor artístico, arqueológico ou histórico, a lei sobe o tom da resposta penal porque o prejuízo ultrapassa o interesse do dono e atinge a coletividade. No caso do estádio mencionado, o texto informa que ele foi colocado sob proteção provisória equivalente ao tombamento. Isso indica que o bem está juridicamente protegido por sua importância cultural, então sua inutilização não cai no dano simples do art. 163, caput, do CP. A tipificação correta é a do art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal, que qualifica o dano quando recai sobre coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Em provas, a banca costuma tratar tombamento e proteção cultural como sinal vermelho: se o bem é protegido por esse motivo, a figura deixa de ser comum e passa a ser qualificada. Portanto, se alguém inutiliza o local tombado ou em processo de tombamento com proteção equivalente, responde por dano qualificado contra coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. O detalhe importante é que o foco não está no fato de o bem ser municipal, mas na sua natureza cultural protegida.